Há um tempo atrás, tivemos a impressão que somente os condôminos inadimplentes tinham direitos. Devemos lembrar que o artigo 12 da derrogada Lei federal nº: 4.591, de 16/12/1964, dizia expressamente: "Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. ". Já o parágrafo 3º do mesmo artigo expunha, claramente: " § 3º - O condômino que não pagar a sua contribui...

      Síndicos precisam ficar atentos
com o novo ano

Quem administra condomínio ou quem é síndico sabe, todo início de ano é uma correria. Elaboração de planilha de custos, orçamento para fixação da taxa de condomínio, prestação de contas, eleição de síndico (quando é o caso), além de muitos outros assuntos que porventura componham a pauta da Assembleia Geral Ordinária. É isso mesmo! Assembleia Geral ORDINÁRIA. Outro item bastante esquecido ...

      O Condomínio do mês, o Conjunto Arraial, é composto por 03 blocos, um misto de residencial e comercial (possui um conjunto de lojas com saída para a via pública, que não tem um bom estado de conservação, mas isso é assunto para o Dr. Rafael, nosso competente engenheiro.
O Condomínio é composto do seguinte: nos seus três blocos (um deles é do tipo "caixão") foram distribuídos 57 apartamentos e 08 lojas, e têm 37 anos de construído. Márcia Paula...

      Estamos no verão, as férias e as confusões começaram. Uma boa forma de manter a relação harmoniosa entre todos os condôminos é alertar os pais para os perigos que os rondam. Claro que você, como bom administrador, faz tudo direitinho para que a segurança seja máxima. Só que muitas vezes o perigo está onde não podemos interferir. O próprio sol pode ser um grande inimigo.
Na maioria das vezes, o excesso de sol não passa de vermelhidão local, do...

      No final do ano passado, boa parte do país foi surpreendida por um "apagão elétrico". Vários estados foram vitimados, simultaneamente, e todos os setores da economia foram atingidos e prejudicados durante o período de pane. Um grande prejuízo material e humano.
Como não poderia deixar de ser, os condomínios foram afetados diretamente por tal situação, e devem ser tomadas medidas, pelos síndicos, para se debater medidas de segurança. Daremos, ...

      A propriedade particular é um Bem imóvel protegido pela Constituição Federal (art. 5º, XXII) para exercer a função social (art. 5º, XXIII) e a espécie apartamento (propriedade interligada às outras, por meio de área comum e outros proprietários) também possui o fim social (fixar a moradia, individual ou da família, cujo núcleo é a base da sociedade (art. 226, da CF), que recebe a proteção do Estado (idem).
Regulado pelos artigos 1331 a 1358 d...

      Este espaço está reservado ao síndico que queira compartilhar sua experiência com os demais leitores. Para participar ligue para 81 3221.9083 ou mande e-mail para:
contato@revistacondominio.com.br

Nesta edição, um texto da Síndica do Ed. Blue Tower, um edifício de médio porte localizado num dos bairros mais nobres da capital paraibana, com 96 apartamentos, mostra que é possível, realizar uma boa administração, sem a cobrança de taxas e...

      Na edição passada (dez/09), trouxemos matéria que tratava das providências do Síndico para o início do ano, tema este que, inclusive, predominou no último encontro de Síndicos realizado pela RC em 2009.
Pois bem, como tratado naquela edição, alertamos que em muitos condomínios, janeiro é a época de se realizar a "Assembleia Ordinária", e o síndico não pode deixar de cumprir com esta regra, sob o risco de um Juiz de direito fazê-la.

Cód...

      Muitos não sabem qual o percurso a água faz até a torneira. Este descaso acaba gerando uma falta de consciência no que diz respeito à utilização responsável deste recurso natural. Primeiro, a água entra no edifício a partir da rede pública de abastecimento. Logo na entrada existe um hidrômetro. Ele é o relógio que marca o volume de água que entrou no edifício. A água que passou por este ponto é contada no pagamento, por isso o síndico deve tomar ...

      Duas cláusulas que costumam fazer parte de contratos de prestação de serviços para condomínios, que não devem ser aceitas:

Renovação automática
A que prevê a renovação automática por igual período, se o condomínio não notificar antecipadamente (em geral trinta dias antes), de seu desejo de rescindir o contrato. O problema da renovação automática é que, se por algum descuido, a notificação não for enviada a tempo, apesar do condomínio de...

      Responsabilidade Civil. Condomínio. Furto de motocicleta. Garagem.Não há responsabilidade do condomínio se este não assumiu expressamente em sua convenção a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos condôminos, decorrentes de atos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio. Precedente.Recurso conhecido e provido. (STJ, REsp 268669 / SP; Recurso Especial 2000/0074531-6,Ministro Aldir Passarinho Junior, T4 - Quarta Turma, DJ 01.10.2001).